DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para aquisição e instalação de aparelho de ar-condicionado para manutenção das atividades da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 14.133/21, e alterações subsequentes.
CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE · CM - Gabinete do Presidente
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CompraPRD 21Controle PNCP95719530000109-1-000023/2026Processo23/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719530000109Unidade compradoraCM - Gabinete do PresidenteLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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