DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização de aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Câmara Municipal, visando garantir o adequado funcionamento dos equipamentos, a qualidade do ar interno, a conservação dos aparelhos e a continuidade das atividades administrativas e legislativas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE · CM - Gabinete do Presidente
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CompraPRD 16Controle PNCP95719530000109-1-000018/2026Processo18/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719530000109Unidade compradoraCM - Gabinete do PresidenteLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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