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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para locação de materiais e insumos, montagem e desmontagem, instalação elétrica e manutenção de decoração natalina a serem instaladas na área externa da Câmara Municipal, conforme especificações técnicas, prazos e condições estabelecidas neste documento e no respectivo edital, de acordo com a Lei Federal N.º 14.133/2021 e alterações subsequentes.

CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE · CM - Gabinete do Presidente

Valor estimadoR$ 12.060,00
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Dados da publicação

CompraPRD 24Controle PNCP95719530000109-1-000027/2026Processo27/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719530000109Unidade compradoraCM - Gabinete do PresidenteLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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