DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa/entidade para fornecimento de inscrições no Seminário Estadual Macrorregional para Conselheiros Tutelares e atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a ser realizado no período de 26 a 28 de abril de 2026, no município de Tubarão/SC....
MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC
Dados da publicação
CompraDL 17Controle PNCP95780441000160-1-000034/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ do órgão95780441000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SCLocalCapivari de Baixo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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