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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA (RCO) PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPIVARI DE BAIXO, VIABILIZANDO O CADASTRO REGULAR NO SISTEMA SC MOBI, VINCULADO AO SIE/SC, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC

Valor estimadoR$ 10.320,00
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Dados da publicação

CompraDL 34Controle PNCP95780441000160-1-000075/2026Processo94/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ do órgão95780441000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SCLocalCapivari de Baixo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 08:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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