DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE VAGA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO JUDICIAL Nº 310094380434, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA PARA NOVA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO.
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA · MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
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CompraDL 59Controle PNCP95951323000177-1-000093/2026Processo59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ do órgão95951323000177Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHALocalSanta Terezinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VII · Dispensa de Licitação: os casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem
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