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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA E METODOLÓGICA DESTINADA À ELABORAÇÃO INTEGRADA, INTERSETORIAL E PARTICIPATIVA DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/SC, COM FOCO NA GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS.

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA · MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

Valor estimadoR$ 12.832,00
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Dados da publicação

CompraDL 64Controle PNCP95951323000177-1-000100/2026Processo64/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ do órgão95951323000177Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHALocalSanta Terezinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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