DispensaDivulgada no PNCP

Revisão de veiculo, em garantia, convenio policia civil.

MUNICIPIO DE RIQUEZA · Dpto. de Administração Geral e Finanças

Valor estimadoR$ 2.545,09
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Dados da publicação

CompraPRD 160Controle PNCP95988309000148-1-000174/2026Processo163/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIQUEZACNPJ do órgão95988309000148Unidade compradoraDpto. de Administração Geral e FinançasLocalRiqueza/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia