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DispensaDivulgada no PNCP

Regularização dos veículos do transporte escolar do Município de Riqueza/SC, placas RXM3G42, QIF0289, MKK8147, RLP1I85, RAH6167 e RLM6E44, junto aos órgãos competentes, de modo que o veículo possa continuar realizando regularmente as atividades de transporte escolar municipal.

MUNICIPIO DE RIQUEZA · Departamento de Educação

Valor estimadoR$ 2.700,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 208Controle PNCP95988309000148-1-000219/2026Processo216/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIQUEZACNPJ do órgão95988309000148Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalRiqueza/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “escolar, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Riqueza/SC.