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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de alimentação (refeições).

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · Departamento de Educação

Valor estimadoR$ 900,00
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Dados da publicação

CompraPRD 4Controle PNCP95990180000102-1-000013/2026Processo8/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS FRIASCNPJ do órgão95990180000102Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalÁguas Frias/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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