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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa autorizada para prestação de serviços de revisão programada, com fornecimento de peças originais, componentes e mão de obra, durante o período de garantia da Motoniveladora CASE 845B, lotada na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos de Planalto Alegre-SC.

MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE · Departamento de Obras e Serviços Públicos

Valor estimadoR$ 5.229,36
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Dados da publicação

CompraPRD 42Controle PNCP95990255000155-1-000043/2026Processo42/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRECNPJ do órgão95990255000155Unidade compradoraDepartamento de Obras e Serviços PúblicosLocalPlanalto Alegre/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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