DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa autorizada para prestação de serviços de revisão programada, com fornecimento de peças originais, componentes e mão de obra, durante o período de garantia do caminhão Iveco Tector 27 320 placa SXM8J36, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos de Planalto Alegre - SC.
MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE · Departamento de Obras e Serviços Públicos
Dados da publicação
CompraPRD 44Controle PNCP95990255000155-1-000045/2026Processo44/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRECNPJ do órgão95990255000155Unidade compradoraDepartamento de Obras e Serviços PúblicosLocalPlanalto Alegre/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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