DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO CONSORCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA – CIGA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE · MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE
Dados da publicação
CompraDL 2Controle PNCP95991287000175-1-000003/2026Processo4/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTECNPJ do órgão95991287000175Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTELocalPonte Alta do Norte/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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