InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, localizado na Rua Dona Maria Mendes n° 479, Centro, Macieira/SC.
MUNICIPIO DE MACIEIRA · MUNICÍPIO DE MACIEIRA
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CompraIL 18Controle PNCP95992020000100-1-000023/2026Processo70/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACIEIRACNPJ do órgão95992020000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MACIEIRALocalMacieira/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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