InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos atos oficiais do Município na plataforma Leis Municipais
MUNICIPIO DE VARGEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SC
Dados da publicação
CompraIL 12Controle PNCP95995130000118-1-000183/2026Processo81/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEMCNPJ do órgão95995130000118Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SCLocalVargem/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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