DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho (SST)

MUNICIPIO DE VARGEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SC

Valor estimadoR$ 65.094,63
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Dados da publicação

CompraDL 11Controle PNCP95995130000118-1-000184/2026Processo82/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEMCNPJ do órgão95995130000118Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SCLocalVargem/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos