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CredenciamentoDivulgada no PNCP

MUDAS DE ERVA MATE PARA ATENDER AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE ARABUTÃ CONFORME DECRETO 3973 : Ratificação do CREDENCIAMENTO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE de pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Arabutã/SC, interessadas no FORNECIMENTO PARCELADO DE MUDAS FRUTÍFERAS E DE ERVA-MATE NATIVA (Ilex paraguariensis), destinadas aos produtores rurais beneficiários do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, instituído pelo Decreto Municipal nº 3.973/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.878/2024, do Decreto Municipal nº 3.695/2024 e demais legislações aplicáveis

MUNICIPIO DE ARABUTA · Setor dos Prog. Ações e Ativ.da Agric. e Pecuária

Valor estimadoR$ 4.950,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 46Controle PNCP95995221000153-1-000082/2026Processo91/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARABUTACNPJ do órgão95995221000153Unidade compradoraSetor dos Prog. Ações e Ativ.da Agric. e PecuáriaLocalArabutã/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:43Abertura11/06/2026, 14:40Encerramento11/06/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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