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DispensaDivulgada no PNCP

Visitas domiciliares por profissional de Serviço Social, destinadas às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal: A presente dispensa tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados para realização de visitas domiciliares por profissional de Serviço Social, destinadas às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, especialmente aquelas classificadas como unipessoais, beneficiárias do Programa Bolsa Família, em descumprimento de condicionalidades e demais casos indicados pela Administração Municipal, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE ARABUTA · Setor de Habitação

Valor estimadoR$ 14.630,00
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Dados da publicação

CompraPDE 19Controle PNCP95995221000153-1-000064/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARABUTACNPJ do órgão95995221000153Unidade compradoraSetor de HabitaçãoLocalArabutã/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 13:27Abertura17/04/2026, 10:00Encerramento24/04/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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