InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DOE-Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais - FMPIO, para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais do Município de Arabutã no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - DOE/SC,
MUNICIPIO DE ARABUTA · Gerência de Administração e Fazenda
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CompraPRI 62Controle PNCP95995221000153-1-000118/2026Processo127/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARABUTACNPJ do órgão95995221000153Unidade compradoraGerência de Administração e FazendaLocalArabutã/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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