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DispensaDivulgada no PNCP

Referente a contratação direta do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC, inscrito no CNPJ nº 03.777.341/0470-49, para a realização de duas ações de formação continuada, presenciais, destinadas aos profissionais da Escola de Educação Infantil e Creche Municipal da Rede Municipal de Ensino de Arabutã/SC, com execução prevista para os meses de outubro e novembro de 2026, em datas a serem definidas pela Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE ARABUTA · Ações de Ensino Fundamental

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

CompraPRD 43Controle PNCP95995221000153-1-000125/2026Processo135/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARABUTACNPJ do órgão95995221000153Unidade compradoraAções de Ensino FundamentalLocalArabutã/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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