DispensaDivulgada no PNCP

REALIZAÇÃO A ETAPA DE PROVA OBJETIVA PREVISTA NO EDITAL Nº 01/2026/CMDCA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A SELEÇÃO DE CANDIDATOS APTOS À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO DE CONSELHEIROS E SUPLENTES DISPONÍVEIS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

MUNICIPIO DE ARABUTA · Assessoria Operacional

Valor estimadoR$ 1.468,30
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Dados da publicação

CompraPRD 46Controle PNCP95995221000153-1-000131/2026Processo140/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARABUTACNPJ do órgão95995221000153Unidade compradoraAssessoria OperacionalLocalArabutã/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos