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DispensaDivulgada no PNCP

Revitalização da PRAÇA do bairro Nicolau Petry; A presente contratação direta tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, compreendendo a renovação do calçamento, a reforma e o cercamento do playground e o fornecimento e instalação de mobiliário urbano da Praça Selvino Petry, localizada no Bairro Nicolau Petry, no Município de Arabutã/SC, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência (Anexo II - documento apartado, já elaborado) e no Estudo Técnico Preliminar.

MUNICIPIO DE ARABUTA · Diretoria de Infraestrutura e Urbanismo

Valor estimadoR$ 125.160,95
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Dados da publicação

CompraPDE 42Controle PNCP95995221000153-1-000120/2026Processo130/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARABUTACNPJ do órgão95995221000153Unidade compradoraDiretoria de Infraestrutura e UrbanismoLocalArabutã/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 16:47Abertura14/09/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 07:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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