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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, para a contratação de serviços eventuais de publicações legais no Diário Oficial da União – DOU, conforme demanda, apenas para publicações que se fizerem necessárias nos termos da Lei 14.133/21.

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS · DAE-Departamento de Água e Esgotos

Valor estimadoR$ 2.692,80
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP96041330000102-1-000049/2026Processo25/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOSCNPJ do órgão96041330000102Unidade compradoraDAE-Departamento de Água e EsgotosLocalSant'Ana do Livramento/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 08:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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