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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

DESPESAS COM REQUISIÇÕES DE PASSAGENS TERRESTRES DESTINADAS AOS SERVIDORES E SENTENCIADOS EM LIBERDADE, NO EXERCÍCIO DE 2026

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINOP

Valor estimadoR$ 4.900,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP96291141000180-1-000312/2026Processo006.00001203/2026-00ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINOPLocalMartinópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “terrestres”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Martinópolis/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.