InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, TRANSPORTE E ENTREGA, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DE CARTA E CARTÃO POSTAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEGRAMAS, JUNTO A E.C.T, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. MAURICIO HENRIQUE G. PEREIRA
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP96291141000180-1-000392/2025Processo20250180568ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. MAURICIO HENRIQUE G. PEREIRALocalPRESIDENTE VENCESLAU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2025, 11:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos