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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação aquisição de passagens terrestres intermunicipais no exercício de 2026.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA

Valor estimadoR$ 12.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP96291141000180-1-000614/2026Processo006.00019433/2026-17ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE PARAGUACU PTALocalPARAGUAÇU PAULISTA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 12:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Processo estimativo de Inexigibilidade de licitação para empenhamento de recursos orçamentários e financeiros, destinada à aquisição de passagens terrestres intermunicipais para atender despesas com transporte e locomoção de servidores e custodiados da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, nos termos do Decreto Estadual nº 69.483/2025, durante o exercício de 2026.

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CNAE relacionado 5229-0/99Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

  1. 1. OBJETO Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de filmagem e producao audiovisual para realizacao de filmagem aerea drone filmagem em solo captacao de imagens edicao e producao de videos institucionais dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura compreendendo os eventos Nossa Senhora dos Navegantes Torneio de Pesca Natal Reveillon e Carnaval 2027. 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATACAO A contratacao justifica se pela necessidade de registro audiovisual profissional dos principais eventos turisticos culturais e religiosos promovidos pelo Municipio visando a divulgacao institucional ao fortalecimento da imagem turistica de Presidente Epitacio a promocao das acoes da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a preservacao da memoria historica desses eventos. A producao de conteudo audiovisual de alta qualidade possibilita a utilizacao do material em campanhas de divulgacao redes sociais portal institucional apresentacoes oficiais e demais meios de comunicacao ampliando o alcance das acoes desenvolvidas pelo Municipio e incentivando o turismo local. 3. ESPECIFICACAO DO OBJETO Prestacao de servicos de filmagem captacao de imagens edicao e producao audiovisual dos eventos Nossa Senhora dos Navegantes Torneio de Pesca Amadora Esportiva Natal Reveillon e Carnaval 2027. 3.1 Descricao dos servicos A empresa contratada devera fornecer toda a mao de obra equipamentos e materiais necessarios a perfeita execucao dos servicos contemplando no minimo 3.1.1. Disponibilizacao de equipe tecnica composta por no minimo 03 tres profissionais incluindo operador de camera operador de drone e profissional responsavel pela captacao de audio e suporte tecnico ou equipe equivalente capaz de executar integralmente os servicos. 3.1.2. Captacao de imagens terrestres e aereas durante toda a programacao oficial dos eventos. 3.1.3. Operacao de drone por profissional devidamente habilitado observando toda a legislacao vigeMUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO142 | Processo 456 · Presidente Epitácio/SP · Dispensa · 13/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “terrestres”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PARAGUAÇU PAULISTA/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.