DispensaDivulgada no PNCP

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SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CDP. "ASP FRANCIS CARLOS CANESCHI", BAURU

Valor estimadoR$ 2.550,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP96291141000180-1-000623/2026Processo006.00020202/2026-56ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CDP. "ASP FRANCIS CARLOS CANESCHI", BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras