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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PROCESSO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NESTE COMPLEXO PENAL DE P. BERNARDES

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. SILVIO Y. HINOHARA, PRES.BERNARDES

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP96291141000180-1-000742/2026Processo006.00019415/2026-35ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. SILVIO Y. HINOHARA, PRES.BERNARDESLocalPRESIDENTE BERNARDES/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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