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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação dos serviços mencionados é essencial para garantir a devida publicidade do extrato de edital de abertura de licitação, em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 14.133/2021. O artigo 54, caput e §1º.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DET.PROVIS.I - PACAEMBU

Valor estimadoR$ 3.929,10
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP96291141000180-1-000820/2026Processo006.00079006/2026-98ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DET.PROVIS.I - PACAEMBULocalPACAEMBU/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/03/2026, 16:14Abertura03/03/2026, 08:00Encerramento09/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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