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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de escritório, papel sulfite A4 e insumos de impressão (toners e cilindros 100% novos), essenciais à manutenção das rotinas administrativas e formalização documental de 3.000 custodiados da Penitenciária de Lucélia. Os insumos de tecnologia destinam-se exclusivamente ao suprimento de equipamento próprio da Seção de Pecúlio, garantindo a gestão financeira dos reeducandos, em estrita conformidade com o Princípio da Continuidade do Serviço Público e a Lei de Execução Penal.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE LUCELIA

Valor estimadoR$ 15.977,05
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP96291141000180-1-001051/2026Processo006.00110661/2026-21ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE LUCELIALocalLUCÉLIA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/03/2026, 16:26Abertura12/03/2026, 17:00Encerramento17/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

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