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DispensaDivulgada no PNCP

Confecção de material gráfico para setores diversos

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.DR.JOSE A. CESAR SALGADO DE TREMEMB

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP96291141000180-1-001223/2026Processo006.00118354/2026-98ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.DR.JOSE A. CESAR SALGADO DE TREMEMBLocalTREMEMBÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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