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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação em questão se faz necessária para certificar que as instalações do Centro de Ressocialização de Bragança Paulista estejam em conformidade com as normas de segurança e prevenção contra incêndio e pânico, garantindo a segurança dos internos e servidores da instituição, conforme estabelecido pela legislação vigente e normas técnicas do Corpo de Bombeiros.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPTO.ADM.COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LIT

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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP96291141000180-1-001399/2025Processo006.00147350/2025-36ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-DEPTO.ADM.COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LITLocalTAUBATÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2025, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prevencao, incendio, contra”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para TAUBATÉ/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.