InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de passagens terrestres

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."AEVP CRISTIANO DE OLIVEIRA" F.PAUL

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP96291141000180-1-001581/2026Processo006.00002526/2026-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."AEVP CRISTIANO DE OLIVEIRA" F.PAULLocalFLÓRIDA PAULISTA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Exclusividade de atendimento do percurso Flórida Paulista - São Paulo e vice versa