DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de publicidade legal em jornal de grande circulação

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP96291141000180-1-002299/2025Processo20250603922ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA FEMININA SANT ANALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2025, 09:45Abertura09/06/2025, 09:45Encerramento13/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para atender demanda com pregões, licitações, e conformidade com artigo 54 da lei 14133/2021 bem como artigo 72 inc. I