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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde para o Laboratório de Tuberculose da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral (CEPRVALI)

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPTO.ADM.COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LIT

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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP96291141000180-1-002939/2025Processo006.00218933/2025-59ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-DEPTO.ADM.COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LITLocalTAUBATÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2025, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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