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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, Leite e derivados + Café p/ 2º Quadrimestre/2026

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA

Valor estimadoR$ 38.148,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP96291141000180-1-003087/2026Processo006.00144008/2026-65ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE PARAGUACU PTALocalParaguaçu Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 05:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paraguaçu Paulista/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.