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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de despesas relacionadas a Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a Reforma da Sede da SAP

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PEN

Valor estimadoR$ 130,64
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Dados da publicação

Compra201Controle PNCP96291141000180-1-003249/2026Processo006.00159842/2026-55ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PENLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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