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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de publicidade legal em jornal de grande circulação, para o Complexo Penal de Valparaiso.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE VALPARAISO

Valor estimadoR$ 1.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP96291141000180-1-003324/2025Processo00600299157202580ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE VALPARAISOLocalVALPARAÍSO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2025, 15:07Abertura29/07/2025, 15:06Encerramento07/08/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A norma visa agilidade e economicidade, especialmente em aquisições de pequeno valor,respeitando princípios da legalidade.

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