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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de extrato de edital em jornal de grande circulação

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE VALPARAISO

Valor estimadoR$ 3.125,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra84Controle PNCP96291141000180-1-000635/2026Processo006.00076483/2026-00ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE VALPARAISOLocalVALPARAÍSO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/02/2026, 16:10Abertura24/02/2026, 16:11Encerramento02/03/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

abertura de processo de contratação direta, por dispensa de licitação, com realização de disputa eletrônica, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 68.304/2024, destinada a atender às despesas com a contratação de serviços de publicidade legal em jornal de grande circulação, para divulgação de extrato de edital de licitação deste Complexo Penal.

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