DispensaDivulgada no PNCP
Processo de contratação de Serviços de Publicidade e propaganda - Publicação Edital
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. FEMININA DE CAMPINAS
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Compra103Controle PNCP96291141000180-1-003384/2025Processo006.00145217/2025-45ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. FEMININA DE CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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