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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoas privadas de liberdade para prestação de serviços na Sede da Polícia Penal

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-COORD. DE ADMINISTRAÇÃO - POLÍCIA PENAL

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra174Controle PNCP96291141000180-1-003394/2026Processo006.00026940/2026-15ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-COORD. DE ADMINISTRAÇÃO - POLÍCIA PENALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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