Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, reparo, readequação e atualização do quadro de comando das bombas do Centro de Tratamento de Esgoto (CTE) desta Unidade Prisional, incluindo fornecimento de materiais, componentes e mão de obra necessários para restabelecimento das condições adequadas de funcionamento, segurança e confiabilidade do sistema.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços consistem na manutenção e reparo do quadro de bombas do Centro de Tratamento de Esgoto desta Unidade Prisional, incluindo os ajustes e substituições necessárias para restabelecer o pleno funcionamento do sistema. A execução deverá ser realizada por empresa especializada, com fornecimento de mão de obra e materiais necessários, garantindo a continuidade dos serviços de tratamento de esgoto e a adequada operação da unidade. Os serviços deverão ser executados por empresa especializada, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários à perfeita execução do objeto, observando as normas técnicas e de segurança aplicáveis. A execução deverá ocorrer nas dependências da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a emissão da Nota de Empenho, garantindo o adequado funcionamento do sistema de tratamento de esgoto, essencial para a manutenção das condições sanitárias, ambientais e operacionais da unidade prisional.