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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS HORTIFRUTI, LEITE E DERIVADOS- PPAIS SETEMBRO A DEZEMBRO/2026

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE IRAPURU

Valor estimadoR$ 287.702,20
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP96291141000180-1-006846/2026Processo006.00332220/2026-88ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE IRAPURULocalIrapuru/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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