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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material Medico - Hospitalares, para o Complexo Penal de Valparaiso.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE VALPARAISO

Valor estimadoR$ 4.776,15
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP96291141000180-1-004064/2025Processo00600295582202508ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE VALPARAISOLocalVALPARAÍSO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2025, 15:04Abertura21/08/2025, 15:04Encerramento28/08/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A norma visa agilidade e economicidade, especialmente em aquisições de pequeno valor,respeitando princípios da legalidade.

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