Aquisição de embalagens de isopor (marmitex) destinadas ao acondicionamento, transporte e distribuição de refeições produzidas para atendimento da Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna" de Pirajuí, visando garantir a adequada conservação dos alimentos, a manutenção das condições higiênico-sanitárias e a continuidade do fornecimento de alimentação durante o período de reforma da cozinha central.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação tem por objeto a aquisição de embalagens de isopor (marmitex) destinadas ao acondicionamento, transporte e distribuição das refeições fornecidas à população privada de liberdade da Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna" de Pirajuí. A necessidade decorre das obras de manutenção e reforma da cozinha central, conforme apontado no Relatório de Vistoria Técnica da Divisão Regional de Obras, que exigirão a interrupção temporária da produção de refeições na unidade. Durante esse período, a alimentação será fornecida pelos Complexos Prisionais de Balbinos e de Pirajuí, tornando indispensável a utilização de embalagens descartáveis para o adequado transporte e distribuição dos alimentos. As embalagens de isopor garantem a conservação da temperatura das refeições, evitam contaminações, facilitam a logística de distribuição e atendem às exigências sanitárias aplicáveis, assegurando a continuidade do fornecimento de alimentação de forma segura, organizada e eficiente durante todo o período de execução das obras.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.