DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de WEBCAM para ser utilizado em audiências por vídeo conferencia setor de Segurança e Disciplina
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA
Dados da publicação
Compra90019Controle PNCP96291141000180-1-004386/2025Processo006.00244359/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA FEMININA SANT ANALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2025, 08:36Abertura03/09/2025, 08:36Encerramento09/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 conforme Paragrafo II artigo 75 da lei 14133/2021