DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de documentos para emissão dos AVCBs do Complexo Penal de Caiuá

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO DETENCAO PROVIS.TACIO AP.SANT DE CAIU

Valor estimadoR$ 27.600,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP96291141000180-1-004407/2025Processo006.00239213/2025-27ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO DETENCAO PROVIS.TACIO AP.SANT DE CAIULocalCAIUÁ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras