Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículo oficial Chevrolet S10, placa FRM 7J04, pertencente ao Centro de Ressocialização "Prefeito João Misságlia", de Mogi Mirim, compreendendo o fornecimento de peças, componentes, materiais, insumos e mão de obra especializada, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA FEMININA DE MOGI GUACU
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação decorrente de Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículo oficial Chevrolet S10, placa FRM 7J04, pertencente ao Centro de Ressocialização "Prefeito João Misságlia", de Mogi Mirim. O objeto compreende o fornecimento de peças, componentes, materiais, insumos e mão de obra especializada, conforme especificações do Termo de Referência. A contratação visa garantir a segurança, a confiabilidade e a continuidade da utilização do veículo nas atividades institucionais da Unidade.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.