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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Publicidade e Propaganda - Divulgação de Edital

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO DETENCAO PROVISORIA DE MAUA

Valor estimadoR$ 1.080,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP96291141000180-1-006494/2026Processo006.00433032/2026-76ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO DETENCAO PROVISORIA DE MAUALocalMauá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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