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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios Hortifrutigranjeiros/Leite para o período de maio a agosto de 2026, para esta Unidade e para o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, através do PPAIS.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DR.ANTONIO Q.FILHO DE ITIRAPINA

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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP96291141000180-1-004550/2026Processo006.00123355/2026-54ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DR.ANTONIO Q.FILHO DE ITIRAPINALocalITIRAPINA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ITIRAPINA/SP.